Condições de venda profissional
1. Âmbito
Estas condições aplicam-se apenas a empresas e profissionais com NIF ou NIF-IVA que compram para revender ou para a sua atividade. Não se aplica a legislação de defesa do consumidor.
2. Ativação
A conta profissional é ativada quando a Banbroken aprova o pedido. A Banbroken pode recusar ou retirar uma conta se os dados não estiverem corretos ou se estas condições não forem cumpridas. O acesso faz-se com o email e um código de utilização única, sem palavra-passe.
As contas sem encomenda nos 10 dias seguintes à ativação passam a inativas e podem voltar a ser pedidas a qualquer momento.
3. Preços e impostos
Todos os preços são apresentados sem IVA nem taxas e correspondem ao seu nível de adesão. As comissões do pagamento com cartão já estão incluídas no preço. Os preços podem mudar com 30 dias de aviso; as encomendas já pagas mantêm o preço.
Os impostos aplicam-se no checkout segundo o regime indicado no pedido:
- Com IVA (Espanha peninsular e Baleares): soma-se o IVA em vigor (21%).
- Com IVA e recargo de equivalencia: soma-se também a sobretaxa correspondente (5,2%).
- Sem IVA, empresa da UE: operação intracomunitária isenta, apenas com NIF-IVA válido no VIES (autoliquidação).
- Sem IVA, exportação (Canárias, Ceuta, Melilla e fora da UE): os impostos de importação (IGIC, IPSI, direitos aduaneiros e IVA local) são pagos pelo destinatário.
4. Níveis de adesão e encomenda mínima
- SILVER (boxes, ginásios e centros): encomenda mínima 250 €.
- GOLD (lojas): encomenda mínima 500 €.
- PLATINUM (grossistas e distribuidores): encomenda mínima 1.500 €.
Valores sem IVA. A Banbroken atribui o nível ao aprovar a conta, segundo o tipo de negócio e o volume de compra, e sobe-o automaticamente quando as compras acumuladas ultrapassam 1.500 € (GOLD) e 6.000 € (PLATINUM). O carrinho não permite pagar abaixo do mínimo do seu nível.
5. Pagamento
Antecipado, com cartão no checkout. A transferência só está disponível para clientes recorrentes habilitados pela Banbroken e também é paga antes do envio.
6. Envio
Cobrado segundo o peso faturável da encomenda (o maior entre o peso real e o volumétrico) e a zona de destino, como indicado no checkout. Espanha peninsular e Portugal: 24–48 h úteis desde a expedição. Fora da UE, o envio é DAP: direitos e impostos de importação a cargo do destinatário.
7. Receção
Verifique os volumes ao recebê-los e anote qualquer dano na guia da transportadora. Faltas ou danos devem ser comunicados em 48 h, com fotos.
8. Devoluções
Nas compras profissionais não há direito de livre resolução nem devoluções por não venda. Só se aceitam devoluções ou trocas por defeito de fabrico, comunicadas no prazo de 15 dias após a receção; nesse caso, a Banbroken paga o envio.
9. Faturação
Fatura emitida à denominação social e ao NIF/NIF-IVA indicados no pedido.
10. Marca e imagens
Pode usar as fotos, vídeos e textos da Banbroken para vender os seus produtos, sem os alterar. Vender em marketplaces (Amazon, Wallapop, Miravia ou outros) requer autorização prévia por escrito. O PVP é recomendado.
11. Dados
Tratados segundo a política de privacidade, apenas para gerir a conta e as encomendas e, se o aceitar, para enviar novidades profissionais.
12. Lei e foro
Lei espanhola. Tribunais de Málaga.
Tradução fornecida por conveniência; prevalece a versão espanhola.
